A necessidade de proteger o alto-mar se tornou central na agenda ambiental global em virtude das ameaças crescentes à biodiversidade marinha. O alto-mar, que representa quase metade da superfície terrestre, sofre com a sobrepesca, poluição e exploração mineral, enquanto possui proteção mínima. A ratificação do Tratado Global dos Oceanos pelo Brasil é um marco fundamental, permitindo que o país desempenhe um papel crucial na conservação e gerenciamento sustentável dos recursos oceânicos. Este texto explora a importância histórica do tratado para a proteção das águas internacionais e as ações concretas dirigidas ao cumprimento das metas ambientais até 2030.
O Que é o Alto-Mar e Sua Vulnerabilidade Atual
O alto-mar refere-se a todas as áreas oceânicas que se encontram além das jurisdições nacionais, compreendendo aproximadamente 64% da superfície do oceano e cerca de metade do planeta. Apesar de sua enorme extensão e importância, apenas 0,9% dessas águas possui algum nível de proteção legal. Isso tem resultado em severas ameaças, incluindo pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU), poluição por plásticos, e a exploração mineral dos fundos marinhos. O alto-mar é também crucial para a regulação do clima global, desempenhando um papel vital no armazenamento de carbono e na absorção de calor. Sem um regime regulador robusto, muitas destas funções ecológicas ficam comprometidas, destacando a urgência por salvaguardas de longo prazo.
Histórico e Conquistas do Tratado Global dos Oceanos (BBNJ)
O Tratado Global dos Oceanos, formalmente conhecido como o Acordo de BBNJ (Biodiversidade Além das Jurisdições Nacionais), é o resultado de mais de vinte anos de negociações intensas na ONU, envolvendo governos, ONGs, cientistas e ativistas. O tratado estabelece um quadro jurídico para a criação de áreas marinhas protegidas, condução de avaliações de impacto ambiental, e repartição de benefícios derivados de recursos genéticos marinhos. Tais disposições são essenciais para reparar a fragmentação de políticas e garantir que áreas cruciais do oceano sejam protegidas de atividades destrutivas, principalmente porque a exploração em áreas limítrofes cresce em ritmo acelerado.
Ratificação Brasileira: Um Marco para o Atlântico Sul
O Brasil, ao ratificar o Tratado Global dos Oceanos em 2025, se compromete a promover a proteção do Atlântico Sul através de princípios robustos de governança oceânica. Este compromisso não apenas fortalece a posição do Brasil em negociações internacionais sobre oceanos, mas também favorece a conservação de ecosistemas únicos nas águas brasileiras. Em particular, a adesão do Brasil é vista como essencial para a inibição da mineração em águas profundas e para a defesa dos ecossistemas na região de Abrolhos e Fernando de Noronha. Por sua vez, esta ratificação posiciona o país como líder na proteção de biodiversidade marinha e no cumprimento de objetivos afins à mitigação e adaptação climática.
Integração com a Meta 30×30 e a COP dos Oceanos
O Tratado Global dos Oceanos está intrinsecamente ligado à Meta 30×30, que almeja proteger 30% dos oceanos até 2030, alinhada ao Quadro Global de Biodiversidade da ONU. A implementação eficaz do tratado será uma prioridade na primeira Conferência das Partes (COP) dos Oceanos, agendada para 2026, na qual representantes de governos e organizações de todo o mundo se reunirão para especificar e acordar ações concretas. É esperado que o Brasil, juntamente com outras nações do Sul Global, desempenhe um papel importante em definir o direcionamento dessas discussões, focando na necessidade de ações rápidas e significativas.
Ameaças Emergentes: Mineração em Águas Profundas e Pesca Ilegal
Além das questões tradicionais como a pesca excessiva, novas ameaças emergem no horizonte, como a mineração de águas profundas. Esta atividade compromete não apenas a preservação de habitats sensíveis, mas também o sequestro de carbono, que é vital para mitigar as mudanças climáticas. A pressão para explorar minerais no leito oceânico, como cobalto e níquel, é iminente, apesar dos riscos de destruição irreversível. O tratado visa reverter essa tendência ao estabelecer áreas de proteção que poderiam servir como ‘santuários’ contra tais atividades destrutivas.
O Papel do Greenpeace e da Sociedade Civil
A ação coletiva desempenha um papel crucial na proteção dos oceanos. Organizações como o Greenpeace têm sido fundamentais em amplificar a voz de milhões de indivíduos preocupados, lançando campanhas de exigência e monitoramento contínuo da implementação e efetividade dos tratados. Assinaturas globais superando quatro milhões demonstram a crescente conscientização pública e pressionam governos a se comprometerem com medidas ambientais urgentes. A sociedade civil continua a ser uma força motriz nas negociações internacionais e na garantia de que as promessas sejam traduzidas em ações reais. O Greenpeace, em parceria com outras ONGs, continua vigilante na defesa do alto-mar.
Desafios para o Brasil: Petróleo, Manguezais e Segurança Alimentar
No contexto brasileiro, desafios internos ameaçam o compromisso com a sustentabilidade oceânica. Vazamentos de petróleo, provenientes de blocos em áreas ambientalmente sensíveis como Abrolhos, exacerbam a já instável situação ecológica. Além disso, o desmatamento e a degradação nos manguezais ameaçam não apenas os ecossistemas costeiros, mas também a segurança alimentar de comunidades dependentes de recursos marinhos. No entanto, o Tratado Global dos Oceanos fornece um quadro de governança que pode ser instrumental para alinhar políticas nacionais às metas globais de conservação e gestão sustentável dos oceanos, oferecendo uma nova lente para se abordar a proteção ambiental no Brasil.
Perspectivas Futuras: Santuários Marinhos e Cooperação Sul Global
À medida que o mundo caminha para implementar a proteção através do Tratado Global dos Oceanos, a criação de santuários marinhos no Atlântico Sul surge como uma prioridade. Estes santuários podem atuar como um baluarte contra a exploração industrial e ajudar a reverter a perda de biodiversidade. A cooperação entre Brasil e outros países em desenvolvimento pode estabelecer um precedente positivo de gestão sustentável, fomentando o compartilhamento equitativo dos recursos oceânicos e alavancando parcerias técnicas e científicas para fortalecer as capacidades regionais.
Ações Individuais e Coletivas para Proteger os Oceanos
Embora grandes acordos políticos sejam necessários, o impacto real começa nas ações de indivíduos e comunidades. Petições, doações a organizações que realizam monitoramento ambiental e pressão política para a implementação de políticas antimeiração são apenas algumas das formas de envolvimento cidadãs disponíveis. Tais ações conectam esforços locais a mudanças globais, demonstrando que indivíduos não são meros espectadores, mas sim agentes de transformação. Apoiar campanhas para proteger o alto-mar e participar em discussões sobre políticas ambientais podem amplificar a eficácia das medidas acordadas em foros internacionais.
Conclusão
O Tratado Global dos Oceanos representa um passo transformador na governança dos recursos marinhos globais, especialmente para o Brasil e o Atlântico Sul. Com a ratificação brasileira e a promessa coletiva de proteger 30% dos oceanos até 2030, há uma janela de oportunidade única para reverter a maré de degradação oceânica. No entanto, assumir o papel de liderança ambiental exige complementar este marco jurídico com políticas domésticas assertivas, ações comunitárias e cooperação internacional sustentada. Somente então o verdadeiro potencial do tratado para proteger o alto-mar será realizado, garantindo um futuro coletivo mais saudável e sustentável.
*Texto produzido e distribuído pela Link Nacional para os assinantes da solução Conteúdo para Blog.
